Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Catálogu por lojistas e consumidores.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Catálogu, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Catálogu é uma plataforma SaaS que disponibiliza catálogos digitais para pequenos negócios brasileiros, com integração de pagamentos via MercadoPago e notificações via link do WhatsApp.

3. Cadastro e conta

3.1 Lojistas

• Devem ser maiores de 18 anos e possuir CNPJ ou CPF válido
• São responsáveis por manter as credenciais de acesso em segurança
• Garantem a veracidade das informações cadastradas

3.2 Clientes finais

• Devem fornecer dados verídicos para realizar pedidos
• São responsáveis por todos os pedidos efetuados em sua conta

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo MercadoPago, que recebe os valores diretamente em nome do lojista. O Catálogu não retém valores de pagamento e não cobra taxa por pedido — apenas a mensalidade do plano contratado pelo lojista (quando aplicável). Eventuais taxas de processamento do MercadoPago seguem a tabela vigente da própria MercadoPago.

5. Conteúdo do lojista

O lojista é o único responsável pelo conteúdo cadastrado em sua loja (produtos, fotos, descrições, preços). Ao publicar, o lojista declara possuir os direitos sobre o conteúdo e concede ao Catálogu licença não-exclusiva, gratuita e mundial, exclusivamente para exibir o conteúdo na própria plataforma.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o Catálogu para:

• Comércio de produtos ilícitos, perigosos ou de venda regulamentada sem autorização
• Atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou que viole direitos de terceiros
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou abuso da infraestrutura

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta.

7. Limitação de responsabilidade

O Catálogu é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Lucros cessantes do lojista decorrentes de indisponibilidade temporária
• Conteúdo cadastrado pelo lojista (qualidade, descrição, foto, preço)
• Disputas comerciais entre lojista e cliente final (entrega, qualidade do produto, troca, devolução)
• Falhas em serviços de terceiros (MercadoPago, WhatsApp, Vercel, Neon, ViaCEP, Nominatim)

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo lojista nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

8. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Atualizações materiais serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede do controlador, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para privacidade@catalogu.app.